O processo licitatório para contratação da empresa que ficará responsável pelo serviço de limpeza pública em Dourados, foi suspenso por tempo indeterminado. O aviso está publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 22.

A decisão da Semad (Secretaria Municipal de Administração) que é responsável pelo Departamento de Licitações da prefeitura, pontua que a medida é até ‘ulterior deliberação’, indicando na prática que é temporária até que uma definição seja estabelecida sobre o caso.

A interrupção do procedimento foi feita por solicitação da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), após uma das empresas interessadas em participar da concorrência eletrônica enviar um pedido de esclarecimentos extenso com mais de 50 itens apontados.

O órgão alegou necessidade de prazo para “análise técnica pertinente e confecção de resposta adequada, inclusive com a realização de possíveis adequações”, conforme detalha em documento enviado ao Departamento de Licitações na segunda-feira, dia 20.

ESCLARECIMENTOS

A empresa que fez o pedido, pontuou a necessidade de mais detalhamento técnico para plena compreensão das obrigações da contratada e formulação de uma proposta de preços “exequível e fidedigna, garantindo a observância aos princípios da legalidade, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa para o município”, descreveu.

“Ressalta-se que o detalhamento desses pontos visa evitar eventuais vícios que possam comprometer o caráter competitivo do processo ou gerar dúvidas na fase de julgamento de propostas e habilitação”, argumentou a interessada.

Os itens questionados pela empresa vão desde critérios previstos na Lei de Licitações a divergências entre o corpo do edital e a planilha orçamentária; previsão de recursos suficientes para contemplar a quantidade de serviços a serem implementados; um projeto que possibilite estimar os cursos para edificação da URCCD (Usina de Resíduos de Construção Civil e Demolição), entre outros.

ADIADO

A suspensão do certame acontece três dias antes do fim do prazo para pedidos de impugnação e esclarecimento, que era até sábado, dia 25. O limite para entrega das propostas era às 8h59 do dia 30 deste mês e a disputa estava prevista para começar às 9h do mesmo dia.

Essa não é a primeira vez que o prazo é prorrogado. Já foram publicados outros avisos devido a retificações no texto que acabaram por estender o período de formulação das propostas.

O valor estimado do contrato é de R$ 98,6 milhões com vigência de um ano, podendo ser prorrogado até alcançar cinco anos – conforme previsto em lei federal para contratação de serviços contínuos.

O objeto é a contratação de uma empresa especializada na execução dos serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos domiciliares, compreendendo ainda obras de reforma e implantações, para atender a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

No entanto, essa aglutinação de habilidades diversas em um único bloco contratual, chegou a ser questionada por outras empresas que concorrem no procedimento. A isso, a prefeitura vinha alegando a possibilidade de realização de consórcio por parte das interessadas para a oferta dos serviços.

Até que uma nova empresa seja contratada, uma tercerizada segue fazendo o trabalho de limpeza pública e coleta de resíduos.