O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei com urgência constitucional que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O envio foi oficializado em edição extra do Diário Oficial da União.

O texto deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15). A decisão foi tomada após reunião entre Lula e o presidente da Casa, Hugo Motta, no Palácio do Planalto.

Durante o encontro, Motta indicou que já existem propostas em tramitação sobre o tema e que pretende dialogar com lideranças partidárias antes de qualquer deliberação. Ainda assim, sinalizou que manterá o cronograma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também trata da jornada de trabalho.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, houve entendimento entre o governo e o Legislativo para avançar com a proposta.

“A crise que existia sobre enviar ou não o projeto está superada. O presidente tem o desejo de encaminhar o texto, o presidente Hugo Motta concordou, e vamos discutir o melhor caminho para votar essa matéria até o fim de maio”, afirmou.

Por ter sido enviado com urgência constitucional, o projeto obriga a Câmara e o Senado a analisarem a proposta em até 45 dias cada. Caso esse prazo não seja cumprido, a matéria passa a trancar a pauta, impedindo outras votações até sua apreciação.

Mesmo com a PEC sobre o tema em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo avaliou que o andamento no Congresso estava mais lento do que o esperado, o que levou à elaboração de um texto alternativo.

Além de acelerar a tramitação, o envio de um projeto de lei permite ao Executivo vetar trechos incluídos por parlamentares — possibilidade que não existe no caso de uma PEC.

A mudança na jornada de trabalho é tratada como prioridade pelo governo federal e pode se tornar uma das principais bandeiras do terceiro mandato de Lula.

Nas redes sociais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, comemorou a iniciativa. “Os trabalhadores brasileiros têm urgência, e nosso governo está com eles”, escreveu.