Política

Juristas criticam decisão monocrática de Edson Fachin

Especialistas ouvidos pelo R7 acreditam que análise da matéria deveria ter sido feita pelo plenário do Supremo Tribunal Federal

Especialistas ouvidos pelo R7 criticaram a decisão monocrática do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Com todo o respeito e admiração que tenho pelo ministro Fachin, considero que uma decisão dessa relevância, com repercussão monumental no país, jamais poderia ser tomada monocraticamente, e sim pelo plenário do Supremo", afirma o advogado Ives Gandra Martins, especialista em direito constitucional e tributário.


Para Ives Gandra, num momento em que o Brasil enfrenta duas crises gravíssimas, a sanitária e a econômica, Fachin trouxe um elemento de grande perturbação ao debate político. "O ideal seria que, diante da gravidade da decisão, o ministro solicitasse ao presidente do STF, Luiz Fux, que priorizasse essa discussão no plenário", diz. "Infelizmente, para a sociedade fica a impressão de que a decisão sinaliza o fim da luta contra a corrupção."


O advogado Alberto Rollo, professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie, concorda e considera que a decisão de Fachin foi precipitada. "Em seu despacho, Fachin diz que a questão da competência já havia sido tratada anteriormente nas alegações finais e que as instâncias inferiores já haviam negado o pedido da defesa. É claro que é possível recorrer ao STF, mas o ideal seria que o plenário analisasse a matéria", afirma.

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