Especialistas ouvidos pelo R7 criticaram a decisão monocrática do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Com todo o respeito e admiração que tenho pelo ministro Fachin, considero que uma decisão dessa relevância, com repercussão monumental no país, jamais poderia ser tomada monocraticamente, e sim pelo plenário do Supremo", afirma o advogado Ives Gandra Martins, especialista em direito constitucional e tributário.
Para Ives Gandra, num momento em que o Brasil enfrenta duas crises gravíssimas, a sanitária e a econômica, Fachin trouxe um elemento de grande perturbação ao debate político. "O ideal seria que, diante da gravidade da decisão, o ministro solicitasse ao presidente do STF, Luiz Fux, que priorizasse essa discussão no plenário", diz. "Infelizmente, para a sociedade fica a impressão de que a decisão sinaliza o fim da luta contra a corrupção."
O advogado Alberto Rollo, professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie, concorda e considera que a decisão de Fachin foi precipitada. "Em seu despacho, Fachin diz que a questão da competência já havia sido tratada anteriormente nas alegações finais e que as instâncias inferiores já haviam negado o pedido da defesa. É claro que é possível recorrer ao STF, mas o ideal seria que o plenário analisasse a matéria", afirma.
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