O
ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teve anulada todas
as condenações da Justiça do Paraná, relacionadas às investigações da Operação
Lava Jato. A decisão foi tomada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal), Edson Fachin na tarde desta segunda-feira (8/3).
Com
a decisão, o político recupera os direitos e volta a ser elegível.
Conforme
informações do Portal G1, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do
Paraná nos casos do triplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e das
doações ao Instituto Lula.
Segundo o
ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) não era o "juiz natural"
dos casos.
"Embora
a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira
vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do
aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal
Federal", diz o texto.
Agora,
os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual
caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser
validados e reaproveitados.
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