A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou na segunda-feira (1º) a 18ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela apreciação de projetos voltados à modernização administrativa, transparência pública, valorização dos servidores e melhorias em serviços de interesse da população. 

A sessão contou com a presença do Secretário Municipal de Educação, José Sérgio Rodrigues, que usou a tribuna para discorrer a respeito da lei municipal que equipara o piso salarial dos ADIs ao piso do Magistério, sua tramitação e as regulamentações necessárias para que ela entre em vigor no município.

Entre os destaques da pauta estiveram as votações do projeto de lei complementar de autoria do vereador Adão Evandro P. Leite (PP), que altera o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo para permitir o parcelamento das férias dos servidores da Câmara Municipal e Projeto de Lei de autoria do vereador Valci Pereira (PL), que declara de Utilidade Pública Municipal a Paróquia Divino Espírito Santo. 

Na área institucional, dois projetos de Resolução da Mesa Diretora: “Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal” e “Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais e regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Poder Legislativo municipal”. 

Os vereadores também analisaram projetos do Executivo, que “Institui o Programa Municipal Cidade Limpa” cuja proposta prevê recompensas para denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública. Outro projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa de 2026 do município e, por fim, PL que “Amplia para 12 anos o limite máximo de idade dos veículos utilizados no serviço de táxi e no transporte remunerado privado individual de passageiros em Rio Brilhante”. 

Durante o expediente, o vereador Tucura (União) apresentou cinco indicações direcionadas à administração municipal. Entre elas, a solicitação para disponibilização de banheiros e bebedouros, além da realização de estudos técnicos visando à cobertura da quadra sintética e das arquibancadas no Bairro Antônia Barbosa. O parlamentar também sugeriu a reimplantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) na rede municipal de ensino e a realização de reformas na Creche Vergílio Lescano, no Distrito de Prudêncio Thomaz. 

Ainda na área educacional, Tucura propôs a implantação de ações educativas sobre noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais e a criação de uma biblioteca na Escola Criança Esperança I, com espaço adequado, acervo atualizado e mobiliário apropriado para atender alunos e professores.

Ao final da sessão, o vereador Rodrigo Laboissier (MDB) apresentou uma moção de aplauso em homenagem ao atleta Dhiogo José Presotto Adler, pela conquista do terceiro lugar na modalidade Kata durante o Campeonato Nacional Brasileiro de Karatê. 

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo rio-brilhantense com o fortalecimento das instituições públicas e a atualização da legislação municipal.