O STM (Superior Tribunal Militar) decidiu manter a condenação de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, 55 anos, que se passou por filha de um ex-combatente da FEB (Força Expedicionária Brasileira) para receber pensão militar indevidamente. A acusada, que já havia sido condenada pela Justiça Militar de Mato Grosso do Sul, obteve cerca de R$ 3,7 milhões durante esse período, terá que devolver o montante e cumprir uma pena de três anos e três meses de reclusão.

O caso remonta a 1986, quando a avó de Ana Lucia, Conceição Galache de Oliveira, registrou a neta como filha de Vicente Zarate, um veterano da FEB. O truque visava garantir que Ana Lucia se tornasse beneficiária da pensão especial de Vicente, que morreu em 1988, em Campo Grande. Usando documentos falsificados, incluindo certidão de nascimento e CPF, Ana Lucia passou a receber os pagamentos mensais, o que continuou até a suspensão dos proventos em 2022.

Segundo o site Campo Grande News, a fraude foi descoberta em 2021, quando a própria avó, insatisfeita com os repasses de dinheiro feitos pela neta, denunciou o esquema à polícia. Ana Lucia confessou a fraude, afirmando que sabia não ter direito à pensão e que repassava parte dos valores à avó, que a ameaçava com a denúncia à administração militar quando não cumpria o acordo.

Em fevereiro de 2023, Ana Lucia foi condenada por estelionato, conforme o artigo 251 do Código Penal Militar, e sentenciada a devolver R$ 3.723.344,07 à União, o valor atualizado da pensão recebida de forma ilícita. A sentença determinou também que ela cumprisse a pena em regime aberto, considerando a ausência de motivos para uma prisão preventiva.

A DPU (Defesensoria Pública da União), que atuou na defesa de Ana Lucia, apelou da decisão, argumentando a ausência de dolo e a inexistência de provas para a condenação, ressaltando que quando ocorreu a fraude a Ana Lucia ainda era menor de idade. Contudo, o Tribunal Pleno Militar rejeitou o recurso, mantendo a condenação e reafirmando que a acusada cometeu estelionato ao obter vantagens ilícitas, prejudicando o erário e enganando a administração militar durante 33 anos.

Além de sua condenação criminal, Ana Lucia terá que arcar com a restituição do valor integralmente à União, como forma de reparar o prejuízo causado ao erário público. O desfecho definitivo do caso deve ocorrer com a execução da sentença, incluindo a devolução dos valores fraudados e o cumprimento da pena.