Jardim solicita prorrogação do estado de calamidade pública

Mais uma ocorrência de estado de calamidade pública pode ser prorrogada no Estado. Em atendimento ao pedido do chefe do Executivo municipal de Jardim, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 15/2021. A matéria segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O projeto estende os efeitos do Decreto Legislativo 640, de 10 de junho de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública em Jardim, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, até 31 de dezembro de 2020. Se aprovado e promulgado pela Casa de Leis, o estado de calamidade pública pode se estender até o dia 30 de junho de 2021, com os efeitos retroagidos a 1º de janeiro.

“O município de Jardim ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia da Covid-19, somados ao aumento recente dos números de casos, e considerando que o plano nacional de vacinação é progressivo, e ainda está no seu estágio inicial, a prorrogação dos efeitos de reconhecimento do estado de calamidade pública até 30 de junho de 2021 é medida de extrema importância e necessidade”, afirma a justificativa da matéria