Contratado pelo Governo de Mato Grosso do Sul para manter 50 leitos para pacientes com Covid-19 do Hospital Regional de Ponta Porã, o Instituto Acqua já recebeu R$ 16,5 milhões para prestar os serviços. Nesta quarta-feira (28), Em nota encaminhada à reportagem, o instituto se manifestou sobre o assunto.

No ano passado, em razão de outro contrato para gerir 60 leitos do hospital pelo prazo de 60 meses, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi acionado por comerciante com pedido liminar para que o instituto fosse afastado das funções que desempenha no hospital de Ponta Porã. O pedido ainda não foi apreciado. 

Em nota encaminhada nesta quinta-feira (29), o Instituto Acqua afirmou que não está impedido de participar de processos licitatórios com o poder público e que ações civis que tramitam na Justiça questionando a atividade do terceiro setor em serviços públicos não possuem decisão.

Vale ressaltar que na primeira reportagem sobre o assunto, não afirmou haver qualquer tipo de impedimento judicial para a atuação do instituto. A reportagem ressaltou o fato de haver denúncia no TCE-MS questionando a contratação. 

Confira abaixo, na íntegra, a resposta do instituto:

Em resposta, o Acqua esclarece que não consta em lista de apenados ou impedidos de licitar, e principalmente, em lista de entidades e instituições proibidas de receber repasses de órgãos públicos. Com relação às informações apresentadas pelo portal, o Acqua informa que as ações civis públicas, em sua totalidade, questionam a forma de contratação de entidades do terceiro setor. Em que pese essas ações civis públicas questionarem os municípios no formato de contratação cujo Acqua era a parte contratada, nenhuma dessas ações sequer possui decisão de 1ª instância. Sendo assim, em todas as ações citadas, quando instado, o Instituto compareceu ao processo com os devidos esclarecimentos e não existe quaisquer condenações.

Fato que todos os editais públicos, sejam em estados ou municípios, tanto para qualificação como organização social, como para participar de licitações de gerenciamento de unidades ou serviços de saúde, exigem certidões negativas cíveis e criminais, além de todas as certidões de regularidade fiscal (tributos federais, estaduais, municipais e trabalhista) para participar dos processos licitatórios. Sem contar que para quaisquer repasses públicos se faz a exigência por parte do órgão gestor das certidões negativas de regularidade fiscal. Desse modo, o Acqua segue em consonância com os órgãos públicos e demais instituições nos âmbitos federal, estaduais e municipais, com todas as certidões atualizadas.

Vale pontuar ainda que sob administração do Instituto Acqua, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), várias conquistas foram alcançadas para o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, tais como reativação de leitos de UTI, reativação das salas cirúrgicas e a redução no tempo de espera no Pronto Socorro (observada anteriormente à pandemia do novo coronavírus), aquisição de mobiliários e colchões pneumáticos, reforma da brinquedoteca, ampliação de consultas e cirurgias, implantação de sala de medicação exclusiva para crianças, além da inserção de atendimentos em psiquiatria. Mais recentemente, houve aquisição de tecnologia para suporte não invasivo ao tratamento de pacientes com Covid-19 e a unidade também se tornou referência para o Mato Grosso do Sul no exame CPPRE (Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica). Neste ano, o hospital também deu início ao processo de obtenção de Acreditação na Organização Nacional de Acreditação (ONA).

Importante ressaltar que o Instituto Acqua, com 22 anos de fundação, tem como política de gestão a transparência e responsabilidade em cada iniciativa implantada e está sempre à disposição dos órgãos públicos para manter sua credibilidade e honrar o trabalho em prol da sociedade.