O Bolsa Família é o maior programa assistencial do Brasil e atende cerca de 14 milhões de pessoas. Já está certo que passará por mudanças e passará a se chamar Auxílio Brasil a partir de outubro. 

Entretanto, enquanto o projeto não é apreciado no Congresso, continuam valendo as diretrizes do atual programa.

Primeiro, é importante destacar que o Bolsa Família foi suspenso em virtude da criação do auxílio emergencial, criado para conceder ajuda financeira por conta da pandemia da covid.

Assim, todos os inscritos no Bolsa foram considerados elegíveis e estão recebendo os valores mensais através do auxílio, em alguns casos até superior ao benefício do Bolsa.

Como se inscrever no Bolsa Família?

A principal forma de ingressar no Bolsa Família é através do CadÚnico do governo federal. Entretanto, somente essa inscrição não é suficiente.

Assim como qualquer iniciativa federal, estadual ou municipal, a aquisição da transferência de renda requer o cumprimento de uma série de requisitos, como:

• Inclusão da família, pela prefeitura, no CadÚnico do Governo Federal;
• Seleção pelo Ministério da Cidadania;
• No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
• Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
• Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
• Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
• Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.

CadÚnico

O CadÚnico (Cadastro Único) é a ferramenta do governo federal para identificar famílias com maior vulnerabilidade social. Assim, a partir desse cadastro, são liberados benefícios como o Bolsa Família, por exemplo.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que ter o cadastro no sistema não é garantia para conseguir recebimento automático, mas é um dos passos. Os requisitos para estar no CadÚnico são: Famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa, ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.

“O cadastramento é feito por meio de entrevistadores sociais nas unidades dos Cras do município. Também é possível realizar em postos de cadastramento que alguns municípios disponibilizam. Na família, basta apenas uma pessoa, chamada de responsável familiar, informar os dados de todos os familiares que residem com ela”, diz Beatriz Moreira, Coordenadora Estadual do CadÚnico pela Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo.

O Cadastro Único contempla as famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema. Sendo assim, contempla famílias que tenham uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 250) ou total de até três salários (3.300).

Benefícios sociais para inscritos no Cadastro Único

• Água para todos;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Auxílio emergencial;
• Bolsa estiagem;
• Bolsa Família;
• Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
• Carta Social;
• Carteira do Idoso;
• Casa Verde e Amarela;
• Crédito Instalação;
• Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
• Passe Livre para pessoas com deficiência;
• Pro Jovem Adolescente;
• Programa Brasil Alfabetizado;
• Programa Brasil Carinhoso;
• Programa de Cisternas;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI?;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;