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Governistas acreditam que proposta vai até reduzir inflação, enquanto oposição aponta que redução será ínfima

O Senado Federal aprovou na noite de segunda-feira (13) projeto de lei complementar que muda a tributação dos combustíveis. Enquete do Campo Grande News desta terça-feira (14) quer saber dos leitores se a proposta é suficiente para segurar os preços.

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Pela proposta, será fixado teto de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Há ainda a previsão de uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.

Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Como o projeto considera que combustíveis - assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações - são bens essenciais e indispensáveis,  os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o projeto virar lei.

Os senadores governistas argumentaram que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos da proposta afirmaram que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

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