Os vereadores de Dourados concluíram nesta segunda-feira, dia 05 de julho, durante a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do meio do ano, a discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. A LDO, prevista na Constituição, compreende as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício vindouro e o projeto foi aprovado com emendas.

Também na sessão, realizada de forma remota por conta da pandemia do coronavírus, o plenário aprovou, em segunda discussão e votação, projeto de lei de autoria dos vereadores Sergio Nogueira (PSDB) e Laudir Munaretto (MDB) que torna como atividades essenciais os estabelecimentos de varejo óticos, o comércio de produtos ortopédicos e outros de natureza hospitalar.

Na ordem do dia, um projeto recebeu pedido de vistas e dois projetos foram discutidos e votados em primeiro turno. O Projeto de Lei nº 076/2021, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido; e o Projeto de Lei nº 078/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto que institui e inclui no Calendário Oficial da Cidade de Dourados, o Setembro Dourado, como mês dedicado a ações preventivas e diagnósticos precoces do câncer infanto-juvenil.

TRIBUNA LIVRE

Na abertura da sessão, o espaço Tribuna Livre foi utilizado pela deputada federal Rose Modesto (PSDB), que discorreu sobre os recursos destinados ao Município por meio de emendas, no curso de seu atual mandato.

O presidente do Lar do Idoso de Dourados, Leonel José Freire discorreu sobre os recursos financeiros oriundos das emendas impositivas colocadas pelos vereadores e que têm auxiliado na manutenção da instituição.

EXTRAORDINÁRIA

Logo após a 23ª sessão ordinária, a última antes do recesso parlamentar do meio do ano, teve início uma sessão extraordinária, para limpar a pauta de discussões e votações.

O plenário votou, em terceira discussão, o projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, inclusive as emendas, num total de quatro.

Em segunda discussão e votação foram aprovados os projetos 076/2021 e 078/2021.

Em primeira discussão e votação, foi aprovado Projeto de Lei nº 080/2021, de autoria da vereadora Daniela Hall, que institui no município o Programa de Cooperação e Código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

O Plenário ainda deliberou uma extensa pauta de requerimentos, endereçados a variados órgãos do poder público.

O recesso parlamentar vai de 10 a 25 de julho e a próxima sessão ordinária está agendada para o dia 26.