Os vereadores da Câmara Municipal de Dourados aprovaram, durante a 39ª Sessão Ordinária da Casa, realizada na tarde desta segunda-feira, dia 08 de novembro, um total de 14 projetos de lei, sendo seis em primeira discussão e votação e oito em segunda discussão e votação.

Entre os projetos aprovados, destacam-se dois em segunda discussão e votação que tratam da inclusão de pessoas com deficiência e também pessoas inseridas dentro do espectro autista.

O projeto de lei nº 135/2021, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), trata da implantação de brinquedos para pessoas com deficiência nas escolas municipais, CEIMs (Centros de Educação Infantil Municipal), além de praças e parques públicos, para a promoção de acessibilidade.

Já o projeto de lei nº 157/2021, de autoria do vereador Márcio Pudim (DEM), dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Em primeira discussão e votação foi aprovado projeto de lei nº 188/2021, apresentado pelo Poder Executivo, que autoriza a doação de terreno de propriedade municipal para a Associação Douradense de Assistência Social Lar Ebenezer, onde será construído um lar de acolhimento para meninos em situação de vulnerabilidade social e que tiveram seus direitos violados.

Ainda durante a sessão, foram aprovados também projetos para inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do município, para nomenclatura de ruas e decretos legislativos de homenagens.