A Pauta de Ordem do dia da Câmara de Dourados teve todos os 10 projetos aprovados, sendo seis em primeira discussão e votação e quatro em segunda. A sessão foi realizada nesta segunda-feira (6).

Em primeira discussão e votação, ou seja, que retornam para uma nova apreciação dos vereadores, destacam-se as aprovações de dois projetos. O primeiro, Projeto de Lei nº 089/2022, de autoria do Poder Executivo, propõe uma reestruturação do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados. Já o Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), trata de uma proposta para que haja preferência de vagas para irmãos na mesma unidade de ensino público no município.

Em segunda discussão e votação e que, portanto, seguem para sanção do prefeito Alan Guedes (PP), destaca-se o Projeto de Lei nº 075/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui a assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda.

Na Tribuna Livre, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Cleriston Jose Recalcatti, falou sobre as atividades do Programa ‘Cidade Empreendedora’ e sobre o evento ‘Dia da Oportunidade’, que será realizado nos dias 14 e 15 de junho.

Também na Tribuna Livre, o coordenador da Escola de Ministério de Música e Evangelismo – Grupo EMME da Igreja Batista, pastor André Luis da Silva Rosa, falou sobre os projetos e ações sociais da entidade.

Por fim, houve intervalo na sessão para entrega de Moções de Congratulações pelos vereadores a profissionais de pedagogia, policiais militares e entrega do Diploma de Jubileu de Níquel à direção do Jornal Folha de Dourados, pelos 54 anos de fundação.
Confira abaixo as aprovações dos vereadores na sessão:

2ª discussão e votação

- Projeto de Lei nº 072/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 2.471 de 10 de janeiro de 2.002, que institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 088/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta imóveis de propriedade de Izabel Oliva Benedetti de Freitas Alavarse, Feliciano Benedetti de Freitas, Boanerges Benedetti de Freitas e Ana Maria Benedetti de Freitas Pinto com os imóveis que indica, de propriedade do município;

- Projeto de Lei nº 075/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui a assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda;

- Projeto de Lei nº 086/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina José de Azambuja, por duplicidade, a Rua Projetada RG 03, em toda sua extensão, localizada nos loteamentos Residencial Honório Almirão e Residencial Guassú;

1ª discussão e votação

- Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) nº 004/2022, de autoria dos vereadores infra-assinados, que altera o parágrafo 3º do Art. 18;

- Projeto de Lei nº 089/2022, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados;

- Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, de autoria dos vereadores Fábio Luis (Republicanos) e Sergio Nogueira (PSDB), que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 413 de 25 de agosto de 2021, que cria a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos;

- Projeto de Lei nº 081/2022, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que dispõe sobre a ampliação da denominação da Rua Albino Torraca;

- Projeto de Lei nº 084/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que determina que todos os documentos digitais públicos e oficiais sejam disponibilizados no formato PDF pesquisável, formato DOC ou similar;

- Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade de ensino público;

Matéria em deliberação

Ainda na 18ª Sessão Ordinária, foi aprovado em votação única o Recurso nº 001/2022 ao Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº 054/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que altera redação do Art. 1º da Lei nº 4.695 de 18 de outubro de 2.021, que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Dourados. A mudança altera o termo “mulheres e meninas” para “mulheres e crianças”, para evitar interpretações que possam ser excludentes a meninos.