O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai retomar nesta quinta-feira, dia 26 de outubro, o julgamento de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e candidato a vice na chapa do PL nas eleições do ano passado, Braga Netto. O relator dos casos, o ministro Benedito Gonçalves, vai apresentar seu voto.

Na última terça-feira (24), os processos começaram a ser analisados pela Corte Eleitoral. Gonçalves apresentou relatórios que resumiram o que ocorreu ao longo da tramitação. Além disso, representantes de autores e réus, além do Ministério Público Eleitoral, apresentaram seus argumentos.

Os casos são relacionados à disputa presidencial de 2022 – especificamente, sobre o suposto uso eleitoral do evento do Bicentenário da Independência.

Os autores das ações são o PDT e a candidata à Presidência Soraya Thronicke, que à época estava no União Brasil. Eles apontam que Bolsonaro e Braga Netto teriam cometido abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.

Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria usado as comemorações oficiais do evento para garantir vantagem na disputa eleitoral – com discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.

Argumentos

Advogados dos autores dos processos pontuaram que não houve distinção entre os eventos oficiais e os de campanha. Além disso, que foram usados recursos públicos em cerimônias de natureza eleitoral, o que caracteriza o desvio de finalidade.

A defesa dos políticos do PL defendeu a rejeição das ações sem a análise do conteúdo, por questões processuais. Além disso, afirmou que não há indício de uso de bens públicos de forma irregular.

Para o MP Eleitoral, "está bem delimitado o desvio de finalidade" no uso de bens públicos em atos eleitorais. Além disso, o MPE entendeu que está preenchido o requisito da gravidade, necessário para caracterizar o abuso de poder. Concluiu pela condenação de Bolsonaro nas ações.

Rito de julgamento

Além desta quinta-feira (26), o TSE reservou a sessão da próxima terça-feira (31) para a deliberação.

Após o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, os demais ministros apresentam seus posicionamentos.

Pelas regras internas do tribunal, é possível um ministro pedir vista dos casos (mais tempo de análise).

Os posicionamentos das partes e do MP Eleitoral apresentados nas etapas do processo não obrigam que os ministros sigam na mesma linha. Se os ministros concluírem que não houve irregularidades, o caso é arquivado.

Se concluírem que as ações procedem, podem condenar Bolsonaro e Braga Netto, ou apenas um deles, à inelegibilidade.

Cabe recurso dentro do próprio TSE tanto se houver condenação quanto se houver arquivamento dos processos. É possível ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as partes entendam que houve violação da Constituição.

Outros processos

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo TSE em junho deste ano em uma das ações de que é alvo, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O caso analisado pela Corte Eleitoral envolveu a reunião do então presidente com embaixadores, em julho de 2022, na qual Bolsonaro fez ataques sem provas à urna eletrônica e ao sistema eleitoral.

Na semana passada, o tribunal julgou outras três ações contra o político do PL, que foram arquivadas.

Em todos os quatro casos analisados até o momento, o vice Braga Netto foi absolvido.

Consequências

O ex-presidente já está fora das próximas eleições pela inelegibilidade aplicada no julgamento que discutiu o caso da reunião com embaixadores. Mas, em tese, por uma questão de dias, poderá concorrer em 2030.

Uma eventual inelegibilidade em outras ações não se somam à primeira punição.

Mas, se for aplicada, será mais uma sanção que a defesa terá de tentar derrubar em recursos, para garantir que Bolsonaro volte às urnas.