O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anunciou a desinstalação da Vara da Infância e Adolescência em Dourados. A decisão foi motivo de protesto por parte da OAB e de outras entidades, já que a Vara possui grande demanda e cuida de processos importantes relacionados a adoção, casos de violência contra crianças e adolescentes, destituição do poder familiar, dentre outros assuntos que exigem um trabalho exclusivo e com conhecimento aprofundado para evitar violações. 

De acordo com o Tribunal, o motivo da desinstalação autorizada pela Resolução 249 é a redução de despesas e necessidade de reorganizar e racionalizar os serviços judiciários. Consta ainda no texto da resolução, a informação de que os servidores atualmente lotados na Vara da Infância e da Adolescência deverão realizar a transferência do acervo processual em tramitação para a 7ª Vara Cível e Execução Penal de multa condenatória criminal, que passará a ser responsável por todo o acervo processual. 

A OAB se posicionou para que a situação seja revertida e afirma que a decisão da desinstalação fere o Provimento 36/2014 do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), que recomenda às presidências dos Tribunais de Justiça que evitem, onde não houver Vara exclusiva de Infância e Juventude e sempre que possível, a cumulação de sua competência com a de uma Vara Criminal. Em entrevista ao PROGRESSO, o Presidente da OAB de Doura dos, Alexandre Mantovani, disse que a decisão causou surpresa e indignação na Advocacia e que a Diretoria da 4ª Subseção já está tomando providências. 

“Somos totalmente contra essa decisão, pois sabemos da relevância dessa Vara para a sociedade e também para a advocacia de Dourados e região. Por isso, o assunto foi leva do ao colégio de presidentes, buscaremos junto a OAB-MS para que intervenha junto ao TJMS e CNJ. Não mediremos esforços para que essa decisão seja revertida e a Vara da Infância e Adolescência seja mantida no município”, afirmou Mantovani.

Ainda de acordo com o presidente Alexandre Mantovani, a OAB através das Comissões de Direitos Humanos e Defesa da Criança e do Adolescente elaborou um relatório para ser enviado ao TJMS, na qual demonstra os prejuízos causados pela extinção da Vara da Infância e Adolescência no município. 

“O anúncio do fechamento da Vara da Infância em Dourados, configura um desrespeito aos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve ser um atendimento com prioridade absoluta e proteção integral, nossas crianças devem ter um atendimento exclusivo e especializado. Jamais aceitaremos retrocessos no que diz respeito ao acesso à justiça, a junção com a 7ª Vara é inaceitável, pois é acumulo de competência. A OAB por meio da Comissão da Infância e da Juventude, empreenderá esforços para que haja prejuízo aos nossos infantes”, afirmou Kátia Petelin, presidente da Comissão. 

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Tiago Botelho afirma que o fechamento da Vara da Infância vai na contramão do que sustentam os Tratados Inter nacionais de Direitos Humanos, a Constituição Federal e o próprio Provimento nº 116 do CNJ, pois ambos dão prioridade absoluta à criança e ao adolescente. 

“É inaceitável que a segunda maior cidade do estado de Mato Grosso do Sul retroceda ao ponto de não ter uma vara específica para tratar com dignidade as crianças e os adolescentes, sujeitos imprescindíveis na construção da sociedade. Corte de gasto não é justificativa que sustente a Resolução nº 249 do TJMS, pois entre todas as prioridades, criança e adolescente devem sempre estar em primeiro lugar”, destacou.

Conselho Municipal da Juventude

Em nota assinada pelo presidente Franklin Schmalz da Rosa, o Conselho classificou a decisão do TJMS como arbitrária, uma vez que ocorreu sem nenhuma participação efetiva da juventude, que não teve a oportunidade de ser ouvida. Ainda segundo informações do Conselho, a medida resultará na precarização do ser viço jurisdicional prestado, sobre carregando servidores da Justiça e profissionais do Direito, com consequências nefastas aos principais interessados: as crianças e adolescentes. “Nós somamos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Tutelar e à 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, representada pelas Comissões de Direitos Humanos e Defesa da Infância e Juventude, para requerer a revogação da Re solução nº249 do TJMS, a fim de que seja mantida a Vara em Dourados”, afirmou Franklin em entre vista ao PROGRESSO. 

Cortes e gastos no TJMS 

Apesar de anunciar medidas de corte de gastos como a desinstalação de algumas Varas das Comarcas do interior, entre elas a da Infância e Adolescência em Dourados, o TJMS investiu recente mente R$ 379.421,35 em reforma na ala da presidência e vai gastar com 882 vestidos, calças, camisas e blazers de uniformes para servidores.