O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia os trabalhos em 2024 com uma cerimônia na tarde desta quinta-feira, dia 1º de fevereiro, que terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de representantes do Congresso Nacional.

Será a primeira solenidade de abertura do ano comandada pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, que tomou posse em setembro de 2023. A previsão é que o evento comece às 14 horas.

O mês também será marcado pela posse do novo ministro do Supremo, Flávio Dino, e pelo julgamento de temas com repercussão social — como os recursos que tratam da aplicação da decisão sobre a revisão da vida toda, a chamada "uberização", o regime de casamento de pessoas com mais de 70 anos e a validade da revista íntima em presídios (leia mais abaixo).

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Abertura do ano Judiciário

A Corte abre os trabalhos com uma solenidade para marcar o início das sessões de julgamentos do ano.

O evento, tradicional no Tribunal, será presidido pelo presidente Luís Roberto Barroso e terá a presença do presidente Lula e de integrantes das duas Casas do Congresso Nacional.

O evento tem previsão de pronunciamentos de Barroso; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

Após a cerimônia, os ministros fazem a primeira sessão de julgamentos de 2024.

Novo ministro

A Corte terá novo ministro a partir do dia 22 de fevereiro, com a posse de Flávio Dino — aprovado pelo Senado em dezembro de 2023.

Dino será o 172º ministro em 132 anos de história do Tribunal. Ele assumirá a cadeira vaga com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Uma vez empossado, Flávio Dino vai poder participar dos julgamentos em que a ministra não tiver apresentado voto.

Veja abaixo a lista com os temas que serão discutidos no STF em fevereiro:

Casamento de pessoas com mais de 70 anos

Recursos à decisão sobre a revisão da vida toda

'Uberização'

Liberdade religiosa

Distribuição das sobras eleitorais

Pauta ambiental

Revista íntima nos presídios

Poder de investigação do Ministério Público

Acesso a celulares como prova de crimes

Casamento de pessoas com mais de 70 anos

Os ministros iniciam o ano com a retomada do julgamento do recurso que discute se deve ser obrigatória a aplicação do regime de separação de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos. O tema está na pauta da sessão desta quinta.

O processo questiona se é constitucional a determinação do Código Civil de que o casamento de pessoas com mais de 70 anos só pode ser feito pela separação obrigatória de bens. Por esse regime, quando há divórcio, não há divisão de patrimônio entre o ex-casal.

Os advogados contrários à aplicação do artigo sustentam que ele viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, a isonomia e da autonomia da vontade. Pontuam que houve uma mudança no cenário da sociedade brasileira, com a mudança do perfil demográfico da população.

Os representantes favoráveis à manutenção da regra sustentam que ela é compatível com a Constituição, que não há violações a direitos e que há casos em que é possível a intervenção do Direito na vida privada.