Com uma das maiores populações indígenas do país, Mato Grosso do Sul avança no acesso à documentação básica como a emissão de certidão de nascimento e RG (Registro Geral). Nesta semana, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), via SEDH (Secretaria Executiva de Direitos Humanos) e parceiros que compõe o Ceesrad (Comitê Gestor Estadual para Erradicação de Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica de Mato Grosso do Sul), intensificaram uma série de reuniões visando mobilização para que ações de entregas de documentação aconteçam ainda neste segundo semestre de 2023.

“Estamos realizando reuniões e colocando os principais pontos com os nossos parceiros para que essas entregas aconteçam o mais rápido possível. Com a documentação básica em mãos é possível o acesso a diversos serviços, como benefícios sociais e programa de transferência de renda, além de tirar muitas pessoas da invisibilidade social”, pontuou o secretário-adjunto da Sead, Anderson Chadid, após reunião com o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica da Defensoria Pública de MS.

Os dados mais recentes disponibilizados pelo IBGE apontam que 2,6% das crianças nascidas no ano de 2017 deixaram de ser registradas, ou seja, cerca de 77 mil crianças não obtiveram a Certidão de Nascimento no tempo correto.

Andréa Cavararo, superintendente da política de Direitos Humanos da SEDH, reforça que a atual gestão da Sead busca investir em ações voltadas para a promoção dos direitos humanos, dentre elas, a emissão do registro civil, que é a porta de entrada para o acesso a políticas públicas, e que a ação conjunta visa tirar a população indígena do índice de sub-registro, promovendo dignidade e cidadania.

A documentação básica (Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, entre outros) é requisito para acessar direitos sociais e de cidadania, como realizar matrícula na escola, direitos trabalhistas e previdenciários (aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença), programas sociais como o Mais Social, Bolsa Família, BPC, programas habitacionais, programa luz para todos, entre outros, e também para exercer o direito ao voto.

Atualmente o Ceesrad é composto por 44 membros entre titulares e suplentes de órgãos como a Sead, SED, SES, Funtrab, Assembleia Legislativa, Fufms (Fundação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Incra, Defensoria Pública Geral de MS, Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), Sejusp, Caixa Econômica Federal, Funai (Campo Grande e Ponta Porã), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai/Dsei), Delegacia da Receita Federal de Campo Grande, Subsecretaria de Política Públicas para a População Indígena e Subsecretaria da Política Pública para a Promoção da Igualdade Racial e da Cidadania.

O que são os direitos humanos?

Os direitos humanos, conforme a ONU, são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos. Leia a Declaração Universal dos Direitos Humanos.