A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes realizam, nesta quinta-feira (22/5), às 14h, na sede da B3, em São Paulo (SP), o primeiro leilão voltado à reestruturação de um contrato de concessão rodoviária.

O edital envolve a BR-163/MS, com 845,9 km atualmente sob concessão da MSVia, empresa que deve permanecer à frente da estrada federal por ser a única a apresentar proposta.

De acordo com a ANTT, o processo será o primeiro do novo modelo para solucionar contratos considerados defasados, assegurando a continuidade dos serviços e a realização de obras estruturantes.

Em Mato Grosso do Sul, a MSVia atua desde 2014 e deixou de atender grande parte das ações previstas anteriormente em contrato, como duplicação de toda a sua extensão e também obras de segurança em torno dos municípios cortados pela rodovia. 

Neste novo contrato, há previsão de quase R$ 17 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos, com foco na modernização e ampliação da rodovia.

Entre as melhorias previstas estão: 203 km de duplicação, 147,77 km de faixas adicionais, 28,82 km de contornos, 22,99 km de vias marginais e seis correções de traçado.

O projeto também contempla a construção de 22 passarelas, 144 pontos de ônibus, 56 passagens de fauna e três Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros.

O novo contrato deverá entrar em vigor em até três meses após a realização do leilão.