Os deputados devem votar nesta terça-feira (24), na sessão da Assembleia Legislativas de Mato Grosso do Sul (ALEMS), propostas relacionadas à educação, cicloturismo, saúde, enfrentamento da violência sexual e defesa dos direitos dos idosos. Estão pautados cinco projetos e a sessão tem início às 9h.

De autoria do deputado Marçal Filho (PP), o Projeto de Lei 218/2020 está previsto para ser votado em segunda discussão. A proposta institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19, cabendo ao Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade pela implementação e execução das ações e serviços.

Também em segunda discussão deve ser votado o Projeto de Lei 12/2021. Esse projeto assegura “atendimento assistencial, psicológico, jurídico e de saúde aos estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual ocorrida no âmbito da instituição de ensino ou em razão do vínculo com a entidade”.

Pautado também para segunda discussão, está o Projeto de Lei 129/2021, que cria o “Prêmio Meninas Olímpicas”. A proposta prevê que o prêmio seja entregue pela ALEMS às estudantes sul-mato-grossenses de escolas públicas que participaram de olimpíadas científicas brasileiras. O objetivo é “reconhecer o esforço e a dedicação das estudantes do sexo feminino”.

Primeira discussão: Cicloturismo e direitos dos idosos

Em primeira discussão, estão pautados os Projetos de Lei 148/2021 e 18/2022.

O primeiro, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), cria a Lei de incentivo ao Cicloturismo, que visa incentivar o uso da bicicleta no ecoturismo, melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas, valorizar a cultura e os atrativos turísticos, entre outros objetivos.

O outro projeto, inclui o ensino do Estatuto do Idoso nos currículos das escolas públicas estaduais e municipais de Mato Grosso do Sul. Entre os conteúdos elencados na proposta, estão o envelhecimento digno e saudável, o respeito e a valorização das pessoas idosas, direitos, enfrentamento do preconceito e da discriminação, entre outros assuntos.