Estão previstos cinco projetos na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Das proposições, duas são de parlamentares e tratam sobre campanha educativa quanto à saúde mental e sobre ações para resolução de conflitos no ambiente escolar. A sessão é aberta à toda sociedade e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de Comunicação da ALEMS.  

De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 361/2023 institui o “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental. A proposição, com aprovação unânime em primeira votação e discussão, volta ao plenário para segunda discussão. Pela proposta, durante o “Janeiro Branco”, serão promovidos debates, palestras e outras atividades relativas à saúde mental.

Também deve ser votado o Projeto de Lei 207/2023, do deputado Roberto Hashioka (União), que institui a Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Segundo a proposta, essa política, entre outros objetivos, visa à “solução pacífica e harmoniosa dos conflitos oriundos das relações interpessoais entre os atores envolvidos direta ou indiretamente nos processos educacionais”. O projetoestá pautado para primeira discussão.

Os demais projetos são de autoria do Poder Executivo. Entre eles, está o Projeto de Lei Complementar 02/2024, a ser votado em redação final. A proposta altera a Lei Complementar 114/2005, para conceder aos delegados de Polícia, ativos ou aposentados, e seus respectivos pensionistas, plano de assistência médico-social em forma de parcela pecuniária mensal indenizatória correspondente a 5% do subsídio da Classe Especial, nível I, do cargo de Delegado de Polícia.

Também deve ser votado o Projeto de Lei 97/2024, que estabelece as condições gerais dos contratos, dos termos aditivos ou dos instrumentos similares firmados pelos beneficiários de imóveis originários ou incorporados por sucessão legal à Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), e daqueles que tenham como objeto o retorno de investimento estadual dos empreendimentos realizados em parceria, para a aquisição do lote e/ou da unidade habitacional.

Com a calendarização acordada pelos Líderes de Bloco e de Partido, o Projeto de Lei 96/2024 deve ter a redação final votada até quarta-feira da próxima semana, dia 5 de junho. Hoje, a proposta está pautada para primeira discussão. O projeto altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis 1.102/1990, 2.065/1999, 6.035/2022 e 6.036/2023.