Foi protocolado na quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 71/2025, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos de transporte de passageiros por aplicativo.

A finalidade é propor a isenção de impostos e taxas estaduais para os veículos que possuem a função exclusiva de transporte de passageiros via aplicativos.

A medida, segundo a justificativa, visa aliviar a carga tributária sobre os motoristas de aplicativo em Mato Grosso do Sul, permitindo que eles possam continuar oferecendo um serviço de qualidade, com mais condições de investimento em seus veículos e proporcionando uma melhoria na experiência do usuário.

Conforme o projeto, nos últimos anos, a forma como a população se locomove tem mudado consideravelmente, especialmente com a popularização de serviços de transporte por aplicativo. A proposta legislativa detalha que no Estado de Mato Grosso do Sul, esse tipo de serviço cresceu de forma expressiva, especialmente nas áreas urbanas, como Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

A estimativa é de que mais de dez mil motoristas atuam no Estado por meio de plataformas como a Uber, sendo essa uma das principais fontes de renda para esses trabalhadores.