As unidades de saúde poderão ser obrigadas a disponibilizar macas, camas e mobiliários adaptados para pacientes idosos sem mobilidade autônoma, pessoas com deficiência e ou com obesidade grave ou mórbida nas unidades hospitalares do sistema de atendimento à saúde pública e privada de Mato Grosso do Sul.

É o que dispõe o Projeto de Lei 45/2024, apresentado na sessão plenária desta quinta-feira (7). 

O projeto também inclui, nas obrigações dos hospitais, clínicas e consultórios, modificações necessárias na estrutura física e mobiliária dos leitos para atender, com qualidade necessária, às pessoas idosas, com deficiência ou com obesidade.

“Observando as entidades que prestam assistência à saúde, nota-se a necessidade de uma obra acessível a pessoas com deficiência e que necessitam de macas ou camas adaptadas às condições de recuperação quando internadas ou durante a realização de exames e consultas médicas”, justifica a proposta.