A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG).

A PF (Polícia Federal), pediu ao Supremo o afastamento dos sigilos para aprofundar as investigações sobre um possível esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do parlamentar.

Em manifestação enviada nesta quarta, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, concordou com a medida.

"No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal", escreveu.
A PGR concordou com as quebras de sigilos de assessores e ex-assessores e também com mais prazo para a conclusão do inquérito.

Em uma mensagem de áudio divulgada na imprensa , o deputado disse a assessores que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016.

Inquérito aberto em dezembro

Em dezembro, o ministro do STF Luiz Fux atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar a suposta prática de "rachadinha".

Segundo a PF, "as diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado André Janones".

Veja mais detalhe sobre as investigações no vídeo abaixo, de 2023:

PF e PGR investigam suposto esquema de rachadinha no gabinete do deputado André Janones (Avante)

A PF afirmou ainda que há inconsistências nos depoimentos prestados por servidores do deputado e que "a análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições".

"Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de 'rachadinha', as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações . Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o Deputado Federal André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência", afirmou a PF.

Os investigadores dizem que para "investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos. Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão".

Entre as inconsistências, a PF destaca o depoimento de Alisson Alves, um dos servidores que aparecem nas gravações indicando a "rachadinha".

À polícia, Alisson afirmou que nunca devolveu parte do salário e que na época das gravações mentiu para que o colega não pedisse dinheiro emprestado. Chamou atenção da PF que, apesar da negativa, ele afirmou que sacava todo mês R$ 4 mil em espécie com frequência.

A PF diz que esse montante é "justamente valor próximo do que a investigação aponta que ele devolvia para o deputado federal André Janones".