A prefeitura de Dourados publicou na tarde desta segunda-feira (31/5) o novo decreto com as alterações já divulgadas com exclusividade , a respeito das adequações ao período de ‘lockdown’.

Com o intuito de esclarecer situações que ficaram ‘omissas’ na publicação anterior, o novo decreto traz a alteração no artigo 13 no 1º parágrafo, limita o funcionamento de escritórios de contabilidade que, com a alteração, pode funcionar desde que com as portas fechadas e sem atendimentos ao público.

Outra atualização é no parágrafo 6º, sobre o transporte coletivo, que só pode funcionar com metade de capacidade e com todos os passageiros sentados, além de intensificar as medidas preventivas de higienização.

Foram adicionados ao novo decreto os parágrafos 12º, que proíbe a prática esportiva individual e coletiva amadora. 13º, que permite autoriza zeladoria e vigilância de áreas comuns de moradia e, ainda o 14º que permite o trabalho dos empregados domésticos que prestam serviços a agentes de segurança pública, bem como de profissionais da área da saúde.

A publicação das mudanças e de um novo decreto foi divulgado após informação passada pelo procurador-Geral do Município, Paulo César Nunes da Silva. “Estaremos publicando para adequar algumas situações que ficaram omissas e submetidas a avaliação no e-mail do Comitê Extraordinário da Covid-19 [criado através do Decreto 400, de 28 de maio]”, disse.