Com foco na prevenção da corrupção, no fortalecimento da governança pública e na promoção da transparência administrativa, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) expediu recomendações aos municípios de Nova Alvorada do Sul e Caarapó para que implantem Programas de Integridade no âmbito da Administração Pública municipal.

As medidas integram a atuação preventiva do MPMS voltada ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno, gestão de riscos e promoção da ética no serviço público, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com os parâmetros do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), da Controladoria-Geral da União.

Em Nova Alvorada do Sul, a recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça após acompanhamento sobre a existência e o funcionamento de mecanismos de integridade na estrutura administrativa municipal. Segundo o diagnóstico realizado, foram identificadas insuficiências na formalização de políticas de integridade e na estrutura institucional voltada à prevenção de irregularidades.

Em Caarapó, a atuação da 1ª Promotoria de Justiça teve origem em procedimento administrativo instaurado para verificar a implementação de políticas de integridade no município. Embora tenha sido constatada adesão formal ao PNPC, o levantamento apontou ausência de um programa estruturado, com instrumentos como plano de integridade, código de ética, sistema de gestão de riscos e instância responsável pela coordenação das ações preventivas.

Nas recomendações expedidas aos dois municípios, o MPMS orienta a adoção, no prazo de 90 dias, de medidas como a instituição formal de Programas de Integridade, criação de Código de Ética e Conduta, implementação de canais de denúncia seguros e acessíveis, desenvolvimento de políticas de gestão de riscos, mecanismos de prevenção de conflitos de interesse e definição de estruturas administrativas responsáveis pela coordenação e monitoramento das ações.

As recomendações também destacam a importância da transparência e da capacitação contínua dos agentes públicos, com ampla divulgação das ações nos portais institucionais e realização de treinamentos periódicos sobre ética, compliance, integridade e prevenção à corrupção.

Além disso, os municípios deverão informar formalmente as providências adotadas, sendo possível, caso haja interesse das administrações municipais, a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para viabilizar a implementação gradual das medidas recomendadas.