O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquéritos civis para investigar possíveis danos ambientais em áreas de preservação permanente (APP) no município de Coxim. As medidas buscam identificar os responsáveis pelas ações e garantir a proteção do meio ambiente, em cumprimento às legislações ambientais vigentes.

Um dos inquéritos instaurados trata de construção e aterramento às margens do Rio Taquari. De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça do município, o Inquérito Civil nº 06.2024.00001120-0 visa apurar eventual dano em Área de Preservação Permanente, consistente em construção e aterramento às margens do Rio Taquari, em perímetro urbano, sem a devida autorização/licença ambiental competente.

Também será apurado, por meio do Inquérito Civil nº 06.2024.00000714-0, o lançamento de esgoto sem tratamento diretamente na rede de captação de águas pluviais, com consequente despejo no Rio Taquari e contaminação da água, ocasionando grave risco ao ecossistema local e à saúde pública.

O outro inquérito, registrado sob o nº 06.2024.00000638-4, investiga a construção de um muro às margens do Rio Coxim, com o escopo de avaliar possíveis danos à área protegida.

Uma obra em andamento às margens do Rio Taquari é objeto do Relatório de Fiscalização Ambiental nº 002/3ªCIA/BPMA/2024. Trata-se de construção de alvenaria, cuja conformidade com a legislação ambiental será analisada.

O Relatório de Fiscalização Ambiental nº 071/2023 embasa outra investigação sobre a supressão de vegetação e aterramento em área de preservação permanente, ao lado da ponte velha do Rio Taquari. A intervenção ocorreu sem autorização ambiental, configurando possível infração.

Os inquéritos civis estão disponíveis para consulta pública.