Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e publicado nesta segunda-feira, dia 23 de maio, destituiu da vice-presidência da Casa o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), crítico do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão também torna vagos outros dois cargos da Mesa Diretora: a 2ª Secretaria, ocupada pela deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE); e a 3ª Secretaria, comandada pela deputada Rose Modesto (União-MS).

Lira afirmou que a decisão é "estritamente regimental". Uma nova eleição deve definir os ocupantes dos cargos na próxima quarta-feira (25) – as urnas começaram a ser instaladas nesta segunda.

Em vídeo divulgado nesta segunda (23), Ramos defendeu que a decisão de Lira foi "política".

“Sobre o episódio relacionado à vice-presidência da casa, quero dizer que não abordarei temas regimentais ou jurídicos, porque a decisão do presidente da Câmara não é regimental e nem jurídica, é uma decisão política”, disse o parlamentar.

Marcelo Ramos, Marília Arraes e Rose Modesto foram "depostos" dos cargos porque trocaram de partido recentemente. Ramos deixou o PL e se filiou ao PSD; Marília trocou o PT pelo Solidariedade, e Rose saiu do PSDB para se filiar ao União.

As duas deputadas fizeram a troca durante a janela partidária para as eleições de outubro – a mudança foi oficializada pelos partidos, embora não conste no site da Câmara.

Marcelo Ramos anunciou que deixaria o PL pouco após a sigla filiar o presidente Jair Bolsonaro, antes sem partido. A troca ocorreu fora da janela partidária, mas foi validada pelo TSE, que reconheceu "justa causa" na mudança.

Relembre, no vídeo abaixo, a eleição de Marcelo Ramos para vice-presidente da Câmara em 2021:

O ato da Mesa Diretora foi publicado nesta segunda após decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes que revogou uma liminar, emitida por ele próprio, que mantinha Ramos no cargo.

Na nova decisão, o ministro acolhe manifestação da Mesa Diretora da Câmara e reconhece a "competência privativa" da Casa sobre o assunto.

Regimento e interpretação

O regimento da Câmara prevê, em um de seus artigos, que "em caso de mudança de legenda partidária, o membro da Mesa perderá automaticamente o cargo que ocupa".

Segundo as regras da Casa, a nova eleição deve respeitar os partidos que inicialmente foram eleitos para os cargos – o PL para vice-presidência; o PT e o PSDB para a segunda e a terceira secretarias, respectivamente.

Em 2016, diante de um questionamento de parlamentares, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha entendeu que o termo “legenda partidária” poderia ser interpretado como “partido ou bloco parlamentar”.

Por esse entendimento, Marcelo Ramos poderia seguir na vice-presidência da Câmara – PL e PSD integraram o mesmo bloco nas eleições para a Mesa Diretora.

Disputa política

Nos últimos meses, Marcelo Ramos tem feito seguidas críticas ao governo federal – destoando dos posicionamentos de Lira, aliado do presidente Bolsonaro.

Como vice-presidente da Câmara, Ramos também tem presidido as sessões do Congresso, em um acordo com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Nas últimas sessões, Ramos tem se negado a votar projetos orçamentários do governo antes da análise de vetos, que trancam a pauta. O posicionamento do deputado incomoda parlamentares governistas.

Em uma rede social, Ramos escreveu que “respeita e cumpre” a decisão de Moraes, que "não julgou o mérito, mas a incompetência do TSE" sobre o caso.

O deputado também negou que seria uma pressão do seu antigo partido, o PL, e atribuiu a vacância do cargo a uma pressão do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Pressão do PL, não. Pressão do Presidente da República que deu uma ordem ao Presidente da Câmara por uma live”, escreveu.

“Fui eleito pelo voto de 396 deputados e deputadas e destituído por 1 e atendendo a uma ordem do Presidente da República.”

Decisão é regimental, diz Lira

Presidente da Câmara, Arthur Lira afirmou que a decisão "é estritamente regimental" – e que o artigo do regimento da Casa é claro sobre a questão.

Segundo Lira, a questão de ordem foi aceita por Cunha em 2016 apenas para atender a uma demanda específica do então deputado Felipe Bornier (RJ), 2º secretário que havia trocado o PSD pelo PROS.

O presidente da Câmara afirmou ainda que esse entendimento é seguido não apenas na Mesa, mas também nas comissões da Casa. E que a regra impediu, por exemplo, a eleição do deputado Vitor Hugo (GO) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a vaga era do União Brasil, de onde Vitor Hugo saiu para se filiar ao PL.

O entendimento de Cunha

Em 2016, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) levantou uma questão de ordem a respeito da troca de partidos por integrantes da Mesa Diretora.

Na oportunidade, durante a janela eleitoral, que permite a troca de partidos sem a perda de mandato, três deputados que integravam a Mesa Diretora haviam mudado de partido: deputada Luiza Erundina (SP), 3ª suplente, havia trocado o PSB pelo Psol; deputado Ricardo Izar (SP), 4º suplente, tinha mudado do PSD para o PP; e Felipe Bornier (RJ), 2º secretário, havia trocado o PSD pelo Pros.

A decisão da Mesa Diretora entendeu: "Caso um deputado detentor de mandato na Mesa venha a mudar de partido, permanecendo todavia em um partido integrante do mesmo bloco existente na época da eleição e para o qual foi assegurada a vaga, não perderá o mandato de que é titular na Mesa, pois a vaga pertence ao bloco parlamentar e não ao partido do qual se desfiliou”.