Decisão publicada na manhã desta quarta-feira (3/8) pelo juiz Ricardo Adelino Suaid, da comarca de Ribas do Rio Pardo, suspendeu o andamento da comissão processante que investiga denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito daquela cidade, João Alfredo Daniezi (Psol). 

Essa é a terceira vez que o processo é paralisado por vícios. 

O atual chefe do Executivo é investigado por suposto crime de enriquecimento ilícito de terceiros e infração político-administrativa, ao, segundo a denúncia, beneficiar de forma indevida uma empresa na locação de máquinas e caminhões à prefeitura, num prejuízo de mais de R$ 40 mil aos cofres públicos. 

Entre os motivos da decisão judicial, está o fato da Câmara de Vereadores local não ter intimado o prefeito para apresentar o contraditório. 

Conforme a argumentação da defesa, a Casa deixou de intimar João Alfredo em três atos processuais. Na sessão que leu e encaminhou a denúncia para análise das comissões, no dia que foi criada a processante e no primeiro encontro do grupo, o que foi aceito pelo magistrado.

“Ora, o processo conduzido pela Comissão Processante não observou, pois, os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, haja vista que o denunciado não foi intimado de todos os atos do processo supramencionados, consoante preconiza o art. 5º, IV, do Decreto-Lei 201/67”, relata, apontando para a lei que determina a intimação de prefeito em todos os atos do processo. 

Para André Borges e Julicezar Barbosa, advogados que atuam na defesa de Danieze, as ações da Câmara local tem buscado atrapalhar a administração da cidade, que vem recebendo investimentos altíssimos da iniciativa privada nos últimos anos. 

“Absurdo total o que a Câmara de Vereadores vem tentando fazer contra o prefeito de Ribas do Rio Pardo; trata-se da terceira tentativa ilícita de atrapalhar os destinos dessa próspera cidade, que mais uma vez foi barrada pela atuação enérgica do Judiciário”, dizem.

Entenda

A denúncia contra o chefe do Executivo é de improbidade administrativa causada por suposto crime de enriquecimento ilícito de terceiros e infração político-administrativa por negligenciar a gestão do dinheiro público. 

Ela foi feita pelo vereador Álvaro Andrade dos Santos (PSD), conhecido como ‘Nego da Borracharia’.

O parlamentar alega suposto crime de enriquecimento ilícito de terceiros e infração político-administrativa por parte do administrador. 

A denúncia afirma que o gestor teria beneficiado de forma indevida uma empresa na locação de máquinas e caminhões à prefeitura, num prejuízo de mais de R$ 40 mil aos cofres públicos.