Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), publicou  a ‘Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Transversal Nº 29/2022 Capacitação estratégica de recursos humanos para atuação em ambientes de alto nível de contenção biológica’, visando atender a demanda criada pela rede nacional de laboratórios de alta biocontenção, destinados à pesquisa e inovação e ao apoio de ações de saúde, defesa humana, animal e vegetal.

O valor global do edital é de R$30,480 milhões. Os recursos são oriundos dos Fundos Setoriais - Ação Transversal do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O edital apresenta duas linhas. A primeira envolve bolsas de pós-doutorado e de desenvolvimento tecnológico e inovação no exterior. A capacitação abrange especialistas, tecnólogos e pessoal técnico-científico por meio da realização de estágios e cursos para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, estudos, treinamentos e capacitação em instituições de excelência. Essa linha prevê ainda capacitação de equipes no exterior, mediante missões técnicas em laboratórios estruturados e operando sob condições de alto nível de contenção biológica, certificados e reconhecidos como referência conforme normas e recomendações internacionais de biossegurança e bioproteção.

A segunda linha envolve a realização de cursos de curta duração e cursos avançados de imersão no Brasil de capacitação em biossegurança e bioproteção aos profissionais envolvidos com projeto, comissionamento, certificação, operação, gestão e manutenção de ambientes/instalações de alta contenção biológica.

As propostas podem optar por realizar os projetos com cronogramas iniciando em 2022, 2023 ou 2024.

Laboratórios de alto nível de biossegurança – Os laboratórios de alto nível de biossegurança são estruturas de elevada complexidade. Destinam-se ao armazenamento e à manipulação de patógenos biológicos de alto risco para a saúde humana e animal, e defesa vegetal. São infraestruturas tecnológicas especializadas para a execução de trabalhos de diagnóstico e experimentais em total isolamento, protegendo o operador, o meio ambiente e a comunidade.

Os ambientes são biocontidos, ou seja, possuem sistemas estruturais, componentes de filtragem de ar, gerenciamento e manutenção de pressão negativa (pressão subatmosférica), descontaminação e esterilização de resíduos sólidos ou líquidos, controle de fluxo de ar, sistemas de controle de restrição de pessoas e materiais. Há sistemas e protocolos rigidamente definidos, validados e certificados. Essas complexas unidades laboratoriais.

Essas estruturas demandam estudos de elevada complexidade, profissionais altamente capacitados, equipamentos, sistemas e processos tecnológicos muito bem definidos e delineados, em constante inovação. A capacitação desses profissionais ter por objetivo proporcionar o compartilhamento de boas práticas e uma cultura de responsabilidades e estruturas políticas, com colaboração, transparência e troca de amostras e tecnologia. A formação de recursos humanos altamente capacitada vai atender a demanda criada pela rede nacional de laboratórios de alta biocontenção.

Atualmente, encontram-se em funcionamento oito laboratórios de nível de biossegurança 3. Em 2020, a chamada pública Chamada Pública MCTI/FINEP/Infraestrutura NB-3 aprovou 18 projetos de 14 instituições nas cinco regiões do país para expandir a rede de laboratórios brasileiro com esse nível de biossegurança. Foram investidos R$ 34 milhões.  A pasta ministerial também planeja instalar em Campinas, junto ao Sirius, um laboratório de biossegurança 4, nível máximo de biocontenção biológica.