Filhos de autoridades e advogados são suspeitos de envolvimento no suposto esquema de venda de sentenças realizadas dentro do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Na manhã desta quinta-feira (24/10), agentes da PF (Polícia Federal) e RFB (Receita Federal do Brasil) deflagraram a Operação Ultima Ratio, que apura crimes de corrupção no órgão.

Por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), cinco desembargadores foram afastados. São eles Marco José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva, o presidente Sérgio Fernandes Martins, Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel, eleito há poucos dias para comandar o Tribunal a partir do ano que vem. 

De acordo com a investigação, a partir da apreensão de documentos durante a Operação Mineração de Ouro, realizada em 2021 e que resultou na ação de hoje, “foi possível identificar que lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias”, diz trecho da nota encaminhada.

Em relação aos indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades, que não tiveram os nomes divulgados publicamente, identificou-se ao longo dos trabalhos investigativos, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada. 

O TJMS ainda não se pronunciou sobre o caso. 

Operação

Nesta quinta-feira, 44 mandados de busca e apreensão são cumpridos pelas autoridades policiais nas cidades de Campo Grande, Brasília (DF), Cuiabá (MT) e São Paulo (SP), com objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Além do afastamento, os desembargadores alvos da ação serão monitorados por tornozeleiras e não poderão se comunicar com servidores investigado ou acessarem as dependências do Tribunal de Justiça. 

Atuam na operação 31 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal do Brasil e 217 policiais federais.

Mineração de Ouro

Com a primeira etapa desencadeada em junho de 2021, a Operação Mineração de Ouro investiga um possível envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) em corrupção. 

A mesma investigação levou a uma segunda fase deflagrada em dezembro do ano seguinte, denominada Terceirização de Ouro, resultando no afastamento na época de três conselheiros. 

Em julho deste ano, a Polícia Federal cumpriu novos mandados na terceira etapa da mesma apuração, denominada ‘Casa de Ouro’.