Operação Uragano foi deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010 e acusados na ocasião foram condenados hoje - Crédito: André Bento /Arquivo

Sentença proferida nesta sexta-feira (6) pelo juiz Luiz Alberto de Moura Filho condenou a mais de 120 anos de prisão nove réus, entre ex-vereadores e ex-secretários municipais implicados em um dos processos judiciais resultantes da Operação Uragano, deflagrada pela Polícia Federal em 1º de setembro de 2010 contra suposto esquema de corrupção no poder público municipal de Dourados. 

Eles foram denunciados pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) por corrupção ativa e passiva, peculato, associação criminosa e falsidade ideológica no âmbito do processo que tramita sob o número 0010139-49.2010.8.12.0002 na 1ª Vara Criminal da comarca. 

Na decisão judicial, são mencionadas supostas negociatas e pagamentos de propina em contratações com o poder público municipal, à época com Ari Artuzi no comando da prefeitura.

Fundamentalmente, pesou contra os acusados a delação premiada do ex-secretário municipal de Governo Eleandro Passaia, além das gravações audiovisuais que ele fez. Para respaldá-las, o juiz citou julgados do STJ (Superior Tribunal de Justiça e do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Dos condenados, apenas a ex-secretária municipal Tatiane Cristina da Silva Moreno teve regime inicial semiaberto estabelecido para início da pena, definida em um ano e oito meses de reclusão, e seis anos e sete meses de detenção, além de 303 dias-multa. Ela foi acusada de fraudar licitações e receber propina de empresa.

Aos demais réus, o magistrado estabeleceu o regime inicial fechado, mas concedeu o direito de aguardarem eventual recurso em liberdade. Também os condenou ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como suspendeu os direitos políticos dos sentenciados pelo mesmo tempo das penas aplicadas. 

Quanto ao dinheiro apreendido na operação policial, o titular da 1ª Vara Criminal de Dourados decretou o perdimento em favor da União, “tendo em vista que não restou comprovada a origem lícita”.

Ao ex-secretário municipal de Governo Alziro Arnal Moreno, foi imposta pena de 21 anos, nove meses e 10 dias de reclusão, além de 660 dias-multa. Ele teria auxiliado no desvio de recursos oriundos de fraudes em contratos, bem como sido beneficiado com os valores.

Ex-vereador, Claudio Marcelo Machado Hall deve cumprir nove anos, cinco meses e 10 dias de reclusão e 217 dias-multa, bem como cinco anos, um mês e 10 dias de detenção e 210 dias-multa. Também pesa contra ele, que foi secretário municipal de Serviços Urbanos, acusação de fraude licitatória e recebimento de propina.

Vice-prefeito na época da Operação Uragano, Carlos Roberto Assis Bernardes teve as penas definidas em 12 anos e oito meses de reclusão e 280 dias-multa. Ele foi acusado de receber vantagem indevida, parte fruto de desvios de uma fundação municipal.

Suplente de vereador que chegou a exercer mandato, Edvaldo de Melo Moreira foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão e 279 dias-multa. A acusação do MPE indica que recebeu mensalinho quando foi líder do prefeito na Casa de Leis.

Outro ex-vereador condenado foi Humberto Teixeira Junior, que era primeiro secretário da Câmara de Dourados. A ele foi imposta pena de 15 anos, quatro meses e 21 dias de reclusão e 401 dias-multa. Além do recebimento de vantagens indevidas quando ocupou a liderança no governo no Legislativo, pesa contra ele a implicação de ter impedido o avanço da CPI da Saúde na condição de relator.

Primeira-dama em 2011, Maria Aparecida de Freitas foi condenada a seis anos e quatro meses de reclusão e 125 dias-multa. Contra ela pesa a denúncia do recebimento de vantagens indevidas, na condição de esposa do então prefeito.

Ao então presidente da Câmara na época da ação policial, ex-vereador Sidlei Alves da Silva, a sentença definiu 22 anos e dois meses de reclusão e 580 dias-multa, por apropriar-se de dinheiro público em razão do cargo, em proveito próprio e alheio, além de receber vantagens indevidas.

Ex-secretária municipal de Finanças, Ignez Maria Boschetti Medeiros tem pela frente a pena de 18 anos, nove meses e 10 dias de reclusão e 450 dias-multa. A exemplo dos demais, réus, foi acusada de receber propina oriunda de recursos desviados da prefeitura.