O Governo de Mato Grosso do Sul tornou público nesta sexta-feira (21) ter punido a GTX Construtora e Serviços Ltda por inexecução total do contrato que previa a execução dos serviços técnicos de substituição das luminárias nas instalações de iluminação pública no trecho da MS-156 por LED com fonte solar entre os municípios de Dourados e Itaporã.

Vencedora da Tomada de Preços n° 009/2021-DLO/Agesul com proposta de R$ 618.910,98, no dia 12 de julho de 2021 com prazo de 90 dias consecutivos para concluir os trabalhos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços. 

No entanto, no Diário Oficial do Estado de hoje o extrato da Decisão do Contrato nº 0075/2021/Seinfra aponta a rescisão do contrato e aplicação de penalidades por inexecução total.  Além disso, foi aplicada multa de 25% sobre o valor integral do contrato, que perfaz o valor de R$ 154.727,74, pelo descumprimento total da obrigação, e imposta a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de dois anos. 

Quando lançou o edital dessa licitação, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) estabeleceu em até R$ 1.236.826,38 o valor da contratação de empresa para substituir o sistema atual de iluminação pública existente no trecho MS-156 entre Durados e Itaporã por Led com fonte solar. 

Os 18 quilômetros da Rodovia Estadual Pedro Palhano foram revitalizados durante a gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), entre 2008 e 2011. Ao custo de aproximadamente R$ 25 milhões, a obra incluiu alargamento das pistas, que foram duplicadas, instalação de guard rail e de superpostes.

Porém, a falta de iluminação pública nesse trecho é um problema recorrente e as autoridades culpam furtos de cabos subterrâneos de energia elétrica. Em uma das mais recentes tentativas de solucionar a situação, em agosto de 2019 a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) formalizou contrato no valor de R$ 339.975,67 para a A&A Construtora e Incorporadora Eirelli-EPP.