A Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) formalizou a contratação da empresa Rafael Tognini Pereira Ltda com objetivo de executar remanescente de obra referente a construção de 190 bases para unidades habitacionais de 42,56 metros quadrados do Projeto Lote Urbanizado em Dourados.

Assinado no dia 17 de fevereiro por Maria do Carmo Avesani Lopez, diretora-presidente da agência, e Rafael Tognini Pereira, representante da empreiteira, o Contrato n° 0005/2022/Agehab tem valor de R$ 2.158.632,68 e vigência de 495 dias, contados da data de assinatura.

O objeto licitado prevê a edificação de 66 bases na quadra 62 do Loteamento Social Cidadania 05, outras 58 bases na quadra 75 do Loteamento Social Cidadania 06, mais 45 bases no Loteamento Social Cidadania 07 – Jardim Ibirapuera, e 21 bases no Loteamento Social Cidadania 08 – Residencial Harrison de Figueiredo. 

A empresa contratada venceu a Tomada de Preços nº 28/2021- Agehab, realizada no dia 9 de dezembro, com a melhor proposta. Outras duas chegaram a ser classificadas, mas perderam. Em 2º ficou a da O.L.N. Construções Eireli, que propôs R$ 2.169.207,38, e em 3º a da Rezende Construtora Eireli, de R$ 2.173.822,23. 

Esse procedimento licitatório foi motivado pela rescisão contratual com a empresa LT Construções e Comércio Ltda – ME, que havia sido contratada em 2020 para construção de bases de unidades habitacionais do Projeto Lote Urbanizado em Dourados. 

De acordo com o extrato de Decisão Administrativa referente ao Contrato n° 0020/2020/AGEHAB, número cadastral 13339, processo 57/500.202/2018, além da rescisão unilateral do vínculo contratual, foi imposta multa no valor de R$ 108.295,71.