A Guarda Municipal de Dourados (GMD) tem realizados diversos atendimentos as vítimas de violência doméstica. Um dos destaques são as ações que visam a proteção das mulheres vítimas de quebras de Medidas Protetivas de Urgência. 

Em apenas três anos, a GMD já realizou 106 atendimentos de mulheres neste sentido e prendeu 75 agressores que descumpriam a decisão judicial. Somente em 2022, foram 20 homens presos por desobedecer a medida e se aproximar das vítimas. 

A Lei nº 13.641, de 3 de abril de 2018 discorre que Medida Protetiva de Urgência pode ser solicitada pela vítima de violência a autoridade policial, ou por meio do Ministério Público, que vai encaminhar o pedido ao juiz. A lei prevê que a autoridade judicial deverá decidir o pedido no prazo de 48 horas.

As medidas ensejam obrigações ao agressor, como afastamento do lar, proibição de contato com a ofendida, bem como medidas que asseguram a proteção da ofendida, entre outros. O agressor que descumpre a decisão judicial ocorre em crime com pena de detenção entre 03 meses a 02 anos.

Caso recente

Na tarde de quinta-feira (14/07), um homem, de 36 anos, acusado de quebrar a Medida Protetiva de Urgência foi preso pela Guarda Municipal de Dourados.

A vítima ligou e informou que teria a medida protetiva contra o acusado, mas que ele estaria em sua residência. Os guardas foram até o local, porém, o acusado já havia saído.

Entretanto, enquanto conversavam com os familiares, o autor retornou a casa. Ao ver a viatura da GMD, ele tentou fugir, porém, foi abordado. 

O indivíduo foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil.