A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Criminal (Nucrim), divulgou novo relatório com o perfil das mulheres que foram presas e passaram por audiência de custódia em Campo Grande no último ano. Entre maio de 2022 e abril de 2023, 465 mulheres passaram pela custódia; deste total, 391 eram mães. O número de mulheres subiu 23%, e de genitoras é 25% maior se comparado ao relatório anterior, quando 376 mulheres passaram pela custódia, e 313 mães se declararam mães.

Conforme o coordenador do Nucrim, defensor público Daniel Calemes, chama a atenção, o fato da grande maioria dessas mulheres ter declarado em audiência ser mãe ou, pelo menos, responsável por alguma criança.

“Observamos que a maior parte delas acaba presa por delitos sem ameaça ou violência, como pequenos furtos. É um quadro que está sendo banalizado, se tornando cada vez mais comum. Isso reforça o visível empobrecimento da população e o cenário pós-pandêmico, que agrava ainda mais a situação de quem já vivia em vulnerabilidade social. A pesquisa reitera, inclusive, o atendimento dos outros núcleos da Defensoria Pública”, pontua o coordenador.

Mães

Das 391 mães, 35 encontravam-se gestantes no momento da prisão. Outras 99 disseram ter filhas e filhos menores de 6 anos. Outras 58 afirmaram ter filhas e filhos maiores de 18 anos. Do total de genitoras, 223 pontuaram ser responsáveis pelo sustento das crianças e outras 63 garantiram dividir os cuidados com outras pessoas.

Dentro desse recorte, 72 mães possuem filhas e filhos com menos de 12 anos, e o coordenador reforça a alteração no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP) que permite ao juiz converter a prisão preventiva em domiciliar quando a mulher estiver grávida ou quando for mãe de filho de até 12 anos incompletos.

O tema também já foi pacificado pelo Tribunal de Justiça (STJ), onde a quinta turma decidiu que por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, deve haver a concessão de prisão domiciliar às mulheres com filhos de até 12 anos não depende de comprovação da necessidade dos cuidados maternos, que é legalmente presumida.

Mulheres pretas

O relatório destaca que, do total de mulheres em situação de cárcere, 176 foram acompanhadas pela Defensoria Pública e 15 estavam em situação de rua. Além disso, 282 mulheres, ou seja, 60% das presas, se autodenominaram negras (pretas e pardas).

“Em sua maioria negras, de baixa renda, com pouca escolaridade, responsáveis pelo sustento dos filhos e sem histórico de crimes anteriores, essas mulheres acabam buscando satisfazer condições mínimas de sobrevivência para si e seus filhos em delitos sem ameaça e violência. É a vulnerabilidade social em seu aspecto mais triste e preocupante, revelada na forma de encarceramento”, destaca.

Escolaridade

A baixa escolaridade é outro ponto. Enquanto 11 afirmaram possuir o ensino superior completo, 177 tinham o ensino fundamental incompleto, sendo quatro analfabetas funcionais. Do total de presas, 339 possuíam entre 30 e 39 anos.

‌Desemprego

Das 465 presas, apenas 32 possuíam trabalho com registro em carteira. 103 declararam não possuir renda alguma. A maior parte das mulheres foram presas por furto e tráfico de drogas.

Aprisionamento

Do total, 140 mulheres tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva; 1 saiu com liberdade provisória com monitoração eletrônica; 100 saíram com liberdade provisória, com medidas alternativas; 71 saíram com liberdade provisória, sem obrigações; nove tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão domiciliar e apenas duas tiveram o relaxamento da prisão em flagrante.

“A pesquisa nos convida, ainda, a algumas reflexões mais profundas e necessárias, que não podemos deixar de mencionar: o aumento do aprisionamento de mães é resultado da ausência/falha de políticas públicas que ainda precisam de muito aperfeiçoamento, assim como é preciso debater com mais seriedade e racionalidade o sistema de justiça criminal, que ainda é extremamente punitivista e seletivo, pois atinge com mais frequência um perfil determinado de pessoas. Para exemplificar, nos últimos 20 anos, o encarceramento de mulheres aumentou cinco vezes no Brasil, de acordo com dados do Depen. Somos um dos países que mais encarcera as mulheres”, pondera o coordenador.

Mulheres em cárcere – Recentemente, o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) divulgou pesquisa que aponta que 56% das mulheres em situação de cárcere em Campo Grande eram chefes de seus lares e cometeram crimes para sustentar filhas e filhos.

Intitulada como “Pesquisa Diagnóstico com perspectiva de gênero e atendimento pelo Nudem das mulheres privadas de liberdade", o estudo foi realizado com mulheres presas no Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”.

Das 230 mulheres entrevistadas pelo projeto, 89,57% são mães; 56,11% delas são responsáveis pelo sustento material de filhas e filhos; e, 41,74% indicaram a necessidade financeira como motivação para o cometimento dos crimes.

Os números foram repassados pela Coordenadoria de Pesquisas e Estudos (CPES), por meio do coordenador Raphael Almeida e pelo pesquisador Fellipe Porto.