A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de MS, presidida pela juíza Liliana de Oliveira Monteiro, iniciou as atividades presenciais da formação continuada promovida pela Escola Judicial (Ejud/MS), voltada aos membros da comissão. Os encontros foram realizados nos dias 25, 26 e 27 de maio, no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça.

Conforme a juíza Liliana Monteiro, com a constituição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário de MS, compete aos membros e membras que compõem o referido grupo, buscar a iniciativas a possibilitar o exercício das atribuições definidas na Resolução nº 351/2022, do Conselho Nacional de Justiça, implementando a política judiciária pertinente no TJMS.

"A partir desta ação, teremos condições efetivas para a construção dos princípios, diretrizes, protocolos e demais atividades que nortearão os procedimentos de competência da comissão, alinhada à política institucional de prevenção e enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, ao atual planejamento estratégico do TJMS, comprometido em promover a saúde e qualidade de vida no trabalho", disse a juíza.

A formação está sendo promovida em parceria com a Ejud/MS e se estenderá até 22 de novembro, compreendendo duas etapas compostas por encontros presenciais e síncronos EAD, em um total de 46 horas de ação.

O curso é ministrado pela psicóloga Lis Andréa Pereira Soboll, professora e pesquisadora no Departamento de Psicologia da UFPR, doutora em Medicina Preventiva pela USP, com tese desenvolvida sobre violência e assédio moral no trabalho. A palestrante é conhecida pela capacitação na temática do assédio moral e saúde mental no trabalho.

A primeira etapa do curso de formação começou no dia 20 de maio, com a reunião de alinhamento realizada de forma remota pelo Microsoft Teams. Nos dias 25, 26 e 27 de maio foram desenvolvidos os módulos I, II e III, que trouxeram como tema central a 'Atuação institucional em relação ao assédio moral: (im)possibilidades a partir do trabalho de uma comissão'. Esta etapa termina no dia 30 de agosto, com um encontro online.

A segunda etapa da formação começará de forma presencial nos dias 14 e 15 de setembro contanto ainda com mais dois encontros online: 25 de outubro e 22 de novembro. A ação formativa também abrangerá outros segmentos da instituição, visando a sensibilização, a estruturação e articulações em redes, tudo para propiciar um ambiente de trabalho saudável e protetivo, incentivando a cultura do respeito nas relações socioprofissionais do Poder Judiciário.

Importante lembrar que a  Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do PJMS foi instituída pelo Provimento n° 521/21, com intuito de combater todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores, conforme dispõe a Resolução nº 351/20, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Formação continuada - O curso é constituído por 6 horas de alinhamento e diagnóstico da realidade, 30 horas presenciais e 10 horas de prática. A carga horária é dividida em aulas à distância, pelo Microsoft Teams, em atividade síncrona, além de encontros presenciais.

A formação busca fomentar a consciência do papel da comissão e sua possibilidade de atuação; aproximar e integrar os membros da comissão, uma vez que, o assédio moral e o sexual nas relações de trabalho ocorre frequentemente, tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas.

Vale lembrar que as práticas de assédio e discriminação são formas de violência psicológica, muitas vezes consistentes em práticas informais e de difícil identificação, mas de efeitos manifestos, prejudicando a qualidade de vida da vítima, comprometendo, assim, sua identidade e o modo de ser, além da saúde, física e mental, a dignidade, suas relações afetivas e sociais entre problemas inerentes.