O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dispensou licitação e contratou empresa para emitir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por R$ 10,6 milhões.

A ratificação da dispensa de licitação foi publicada nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial do Estado. A empresa contratada é a ICE Cartões Especiais LTDA.  A empresa é investigada por indícios de irregularidades em contrato firmado junto ao Detran-MS em 2013, e que foi alvo de investigação no bojo da Operação Lama Asfáltica.

Segundo o contrato emergencial, a empresa vai fazer a confecção, personalização e acabamento da Carteira Nacional de Habilitação – CNH (incluindo a PpD – Permissão para Dirigir e ACC-Autorização para Conduzir Ciclomotores) e da Permissão Internacional para Dirigir – PID, com unidade gráfica descentralizada, serviços de captura ao vivo e serviços agregados ao processo de emissão de CNH. 

O valor total da contratação é de R$ 10.681.831,18 (dez milhões, seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos). O prazo do contrato é de 180 dias. 

Motor de Lama

Desde que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assumiu o comando de Mato Grosso do Sul, a empresa ICE – Cartões Especializados LTDA já recebeu R$ 198 milhões por serviços prestados ao Estado. Alvo da operação Motor de Lama, nova fase da Lama Asfáltica em novembro do ano passado, a empresa presta serviços de emissão de CNH para o Detran-MS.

Conforme consta no Portal da Transparência, de 2015 até agora, o Governo já pagou R$ 198.067.197,55 para a empresa, no período de seis anos. O ano em que o maior montante foi pago foi em 2015, primeiro ano da gestão tucana: R$ 56.280.865,75. Depois deste ano, os valores repassados à terceirizada diminuíram.

Em março, a ICE entrou com mandado de segurança com pedido de liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande a fim de suspender PAR (processo administrativo de responsabilização) aberto contra a empresa  para apurar indícios de irregularidades em contrato firmado junto ao Detran-MS em 2013, e que foi alvo de investigação no bojo da Operação Lama Asfáltica.