Os deputados devem votar, nesta terça-feira (2), oito projetos durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em redação final, estão pautadas duas matérias. As demais estão previstas para serem votadas em discussão única e em primeira discussão. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de Comunicação da Casa de Leis.

Entre as propostas pautadas para a sessão desta terça-feira, está o Projeto de Lei Complementar 04/2019, que retorna ao plenário para ser votada a redação final. A matéria trata sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais em Mato Grosso do Sul. O objetivo é classificar a legislação estadual por temas e consolidá-las em uma única lei.

A segunda matéria a ser votada em redação final é o Projeto de Lei 110/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de Mato Grosso do Sul.

Em primeira discussão, está previsto o Projeto de Lei 191/2022, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. O projeto objetiva adequar a legislação estadual à Portaria 495/2016, do Ministério da Justiça, que instituiu a Política Nacional de Alternativas Penais.

Os parlamentares devem votar, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 10/2022, que ratifica convênios e protocolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), celebrados entre o governo estadual e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Também em discussão única, estão pautados os Projetos de Resolução 3/2022, 4/2022, 5/2022 e 7/2022, relativos à concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.