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Delegado condenado a 20 anos de prisão por assassinato é demitido

Condenado a 20 anos de prisão por assassinato, o delegado Fernando Araújo da Cruz Junior foi demitido. A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, dia 26 de outubro, e a resolução é assinada pelo titular da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), Antonio Carlos Videira.

Acusado de ser cúmplice do delegado, Emmanuel Nicolas Contis Leite, de 35 anos, também foi demitido nesta manhã da função de investigador de polícia judiciária.

Segundo o site Campo Grande News, a pena de demissão foi aplicada por violação de deveres e transgressões disciplinares, todos previstos na Lei Complementar 114/2005, que rege a Polícia Civil.

A lista de justificativas cita ações como agir com deslealdade no exercício da função; coagir ou aliciar subordinados à pratica de atos contrários aos preceitos éticos e aos deveres do cargo; eximir-se ou negligenciar no cumprimento de suas obrigações funcionais; interceder maliciosamente, em favor de uma das partes; portar-se de modo inconveniente em lugar público ou acessível ao público; praticar atos que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a instituição ou função policial; dar opinião ou emitir conceitos desfavoráveis aos superiores hierárquicos, pares e ou subordinados.

O PAD (Procedimento Administrativo) contra o delegado foi aberto em 2019. Fernando foi preso em março daquele ano, quando estava lotado em Corumbá, a 419 km de Campo Grande.

No dia 23 de junho de 2021, Fernando Araújo foi condenado pelo homicídio do boliviano Alfredo Rangel Weber, 48 anos. Conforme a denúncia, o crime aconteceu no dia 23 de fevereiro de 2019, depois de uma briga nas eleições para presidente da associação de agropecuaristas na Bolívia.

Houve discussão entre Alfredo e outros participantes do evento. O delegado é acusado de pegar uma faca e desferir golpes contra o boliviano, que foi socorrido para um hospital local, mas, devido à gravidade, acabou transferido para Corumbá.

Já em Mato Grosso do Sul, a ambulância foi fechada por uma caminhonete. O condutor, que seria o delegado, desceu e atirou no paciente. O homem morreu e o motorista da ambulância retornou com o cadáver ao País vizinho. Sobre Emmanuel Contis, consta na denúncia que o policial agiu para apagar vestígios da participação da autoridade policial no crime, inclusive coagindo testemunhas.

Fernando negou a autoria do assassinato, mas foi condenado pelo Tribunal do Júri. Os crimes imputados ao delegado são homicídio doloso duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, coação a testemunha e fraude processual.

Delegado de segunda classe, Fernando tem remuneração de R$ 25.539,98, conforme o Portal da Transparência do governo de MS. A Sejusp informou que o servidor demitido perdeu direito ao salário.

 Há no material imagens captadas dos dois juntos, em estabelecimento comercial de uma testemunha do caso. Em dezembro de 2020, em entrevista ao Campo Grande News, o policial contou que havia conseguido comprovar que não estava em Corumbá no dia do assassinato e que não ameaçou testemunha. 

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