Nos próximos dias 27 e 28 de agosto, Campo Grande sediará a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com apoio do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A programação, que celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha, reunirá autoridades do Judiciário, representantes do poder público, pesquisadores e especialistas para debater avanços, desafios e estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

As atividades terão início na manhã do dia 27 de agosto, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, com credenciamento e cerimônia de abertura. Em seguida, a programação contará com o painel “20 Anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios”, que terá a participação da conselheira do CNJ e desembargadora do TJ/MS, Jaceguara Dantas, da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da professora Ela Wiecko, da Universidade de Brasília (UnB).

Na sequência, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Rogério Schietti, abordará a capacidade protetiva do sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra a mulher. Encerrando a programação da manhã, a conselheira Noêmia Porto (CNJ), o desembargador Eduardo Cambi (TJPR) e a professora Fabiana Severi (USP) discutirão o papel das instituições na prevenção das violências, na proteção integral das mulheres e na transformação da cultura institucional.

Durante a tarde do primeiro dia, os participantes serão divididos em oficinas temáticas simultâneas, destinadas à construção de propostas e ao intercâmbio de experiências. Os grupos debaterão temas como prevenção e educação; proteção e instrumentos eficazes; julgamento com perspectiva de gênero, interseccionalidade e responsabilização; fortalecimento da rede e articulação federativa; além da garantia de direitos e acesso à Justiça.

No dia 28 de agosto, a programação da manhã será dedicada à discussão, votação e aprovação da Carta da XX Jornada, documento que reunirá as propostas elaboradas ao longo dos debates e oficinas. O texto final consolidará recomendações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e das ações do sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra a mulher.

À tarde, os trabalhos serão transferidos para o plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A programação prevê a reunião de instituição do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos, além de pronunciamentos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, da conselheira Jaceguara Dantas e do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.

Também estão previstas exposições sobre mulheres negras, mulheres indígenas, mulheres fronteiriças, mulheres no sistema prisional, custos da violência, justiça plural e a escuta das entidades integrantes do Observatório dos Direitos Humanos.

O encerramento ocorrerá com a leitura pública da Carta da Jornada, resultado das contribuições construídas coletivamente durante o encontro.

Inscrições – As inscrições podem ser feitas por meio do formulário eletrônico do CNJ, disponível neste link.

Saiba mais – Realizada anualmente desde 2007, a Jornada Lei Maria da Penha consolidou-se como um dos principais fóruns nacionais de discussão e aperfeiçoamento das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Como ocorre em todas as edições, os debates serão transformados em uma Carta com propostas destinadas a fortalecer a atuação do Poder Judiciário e da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.