A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, instaurada para apurar o uso da verba federal de mais de R$ 40 milhões pela Prefeitura de Dourados no ano passado para enfrentamento à pandemia, encerrou a análise de documentos e oitivas.

A comissão presidida pelo vereador Fábio Luís (Republicanos) e que tem como membros os vereadores Diogo Castilho (DEM) e Sérgio Nogueira (PSDB), iniciou os trabalhos em 6 de abril. Foram elaborados relatórios detalhados que somaram quase 400 páginas e originaram um documento final de 114 páginas.

O documento foi entregue na semana passada ao presidente da Casa, Laudir Munaretto (MDB) e encaminhado aos demais vereadores para conhecimento. A análise também será repassada ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), TCU (Tribunal de Contas da União), ao MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e ao Poder Executivo.

Ao longo de 4 meses de trabalho, foram analisadas mais de 15 mil páginas de documentos, sendo aproximadamente 12 mil recebidas da administração municipal e 3 mil da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) e também MPF, por tratar-se de verba federal.

Conforme o presidente da comissão, a principal conclusão foi de possíveis desvios de finalidade ou ineficiência de gestão em muitos atos administrativos.

“Analisamos que houve possíveis irregularidades, não no que tange a ilegalidade somente, mas pode ter um desvio de finalidade, com a verba colocada para diversas ações que estão correlacionadas à pandemia, mas na ponta final, que é o paciente, o insumo, o medicamento, não houve o devido atendimento. A CPI investiga e repassa para quem pode punir. Os MPs vão avaliar e, conforme for, fazer as diligências necessárias. Cabe ao Judiciário fazer os encaminhamentos com relação às possíveis punições ou não dos agentes envolvidos”, explicou Fábio Luís.