A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê medidas para combater o assédio e a importunação sexual em eventos esportivos. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 2448/22, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Apesar de usar um tom genérico (espectador), a proposta é voltada para as mulheres que frequentam estádios, a trabalho ou lazer, e outros eventos esportivos. O texto assegura auxílio para a investigação e denúncia de assédio e importunação sexual ocorrida em estádios.

Também obriga os organizadores de evento a colocar à disposição dos espectadores orientadores e canal para receber denúncias de assédio ou importunação sexual durante as partidas. As reclamações dirigidas ao serviço devem ser solucionadas imediatamente e ainda ser reportadas aos órgãos de defesa e proteção da mulher.

A proposta determina que as entidades esportivas e as torcidas organizadas auxiliem na identificação de responsáveis por casos de assédio ou importunação sexual.

Ambiente

As medidas são inseridas na Lei Geral do Esporte. A deputada Laura Carneiro afirmou que a proposta visa acabar com o ambiente de insegurança para as mulheres que frequentam estádios. “É inconcebível que no século XXI ainda não tenhamos nossa condição de torcedora ou esportista respeitada, reconhecida e protegida”, disse Carneiro.

O projeto aprovado prevê também que a prevenção do assédio, da importunação sexual e da violência contra a mulher nos estádios faz parte do rol das responsabilidades do poder público, e das confederações, ligas, clubes e associações de torcedores, inclusive de seus dirigentes.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).