A Câmara dos Deputados aprovou, por 390 votos a 15, nesta terça-feira, dia 29 de agosto, a urgência para votação do projeto que desonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) prevê que a análise definitiva (mérito) ocorra nesta quarta-feira (30).

A aprovação da urgência a uma proposta permite, na prática, que o texto seja votado diretamente no plenário, dispensado trâmites regimentais, como a votação em comissões temáticas da Câmara.

A prorrogação do instrumento já foi aprovada pelo Senado. O modelo permite às empresas substituir a contribuição previdenciária (20% sobre salários dos empregados) por uma alíquota sobre a receita bruta (entre 1% e 4,5%).

Os setores que podem aderir são os que mais empregam no país. Estão na lista, por exemplo:

indústria têxtil

indústria de calçados

máquinas e equipamentos

proteína animal

construção civil

comunicação

e transporte rodoviário

Relatora na Câmara, Any Ortiz (Cidadania-RS) ainda não apresentou seu parecer. Ela tem conversado com parlamentares a respeito da inclusão de municípios na lista de setores desonerados. Embora sejam entes federados, cidades são tratadas como empresas para fins de contribuição.

Emenda aprovada no Senado incluiu a desoneração da folha de municípios com até 142 mil habitantes. Pelo texto, prefeituras poderão reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8%.

Na Câmara, emenda que deverá ser proposta pelo líder do União, Elmar Nascimento (BA), pretende ampliar a desoneração a todos os municípios. A partir de um critério ainda em discussão, haveria um escalonamento na alíquota paga.

Segundo Any Ortiz, a desoneração dos municípios estará no parecer a ser apresentado por ela.

"Estamos fazendo nossa discussão junto com a equipe técnica sobre qual vai ser nosso indicador. [...] Estamos finalizando o texto agora. A questão dos municípios foi trazida do Senado, estamos dando um encaminhamento para isso", disse a relatora.

Desoneração

A desoneração dos setores da economia vai perder validade em dezembro deste ano. O projeto relatado prorroga o instrumento até dezembro de 2027.

Atualmente, os 17 setores beneficiados empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores. O fim da desoneração causaria impacto negativo no mercado de trabalho.

Comparando os dados entre 2018 e 2022, o grupo Desonera Brasil observou que os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período.

Ocorreu também o maior crescimento dos salários dos trabalhadores dos setores desonerados comparados aos demais.