O Plenário da Ales (Assembleia Legislativa do Espírito Santo) decidiu revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, dia 06 de março. A decisão foi tomada por 24 votos a favor da revogação e 4 votos contra. 

O parlamentar é acusado de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF. Assumção está preso após descumprir medidas cautelares do STF (Supremo Tribunal Federal), como uso de redes sociais.

Após ser preso e levado ao Quartel da Polícia Militar, em Vitória, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo foi comunicada da decisão pelo ministro Alexandre de Moraes. Como a Constituição estadual prevê que a prisão de um parlamentar deve ser submetida à avaliação e validação da Casa, os parlamentares capixabas marcaram a votação para esta quarta-feira (6).

Como foi a votação

A sessão começou às 9 horas e contou com a presença de todos os 29 parlamentares da Casa. O presidente, deputado Marcelo Santos (Podemos), abriu os trabalhos reforçando o pedido que os parlamentares dessem o voto com “responsabilidade, serenidade, independência, compromisso com a democracia e ao estado democrático de direito”.

Na sequência, o relator Lucas Scaramussa (Podemos) fez a leitura do relatório e passou a palavra para o advogado do deputado Capitão Assumção, Fernando Dilen, que teve 15 minutos para fazer uma sustentação oral.

A fala voltou para o relator da Comissão Especial, que votou pela revogação da prisão do deputado Assumção, considerando que a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra a prisão e alegando a falta de contemporaneidade dos fatos imputados ao parlamentar.

"Os fatos imputados ao Deputado Capitão Assumção são de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, e a decretação da prisão ocorreu em fevereiro de 2024. Nessa casa de leis o deputado vem desde o início da atual legislatura em comportamento que não parece desobedecer a determinação do STF", afimou o relator.

Os sete deputados membros da Comissão Especial criada para análise do caso votaram acompanharam na íntegra o relatório apresentado com o voto de revogação da prisão. Após o parecer se apresentado e aprovado pela comissão, o presidente da Ales colocou a decisão em votação plenária e os parlamentares restantes puderam votar ‘sim’ ou ‘não’ sobre a revogação da prisão.

Alvará de soltura

A defesa do Capitão Assumção disse que "a sessão histórica de hoje cravou o exercício da democracia e dos Poderes Constituidos". O advogado Fernando Dilen disse ainda que será enviado pela Ales nas próximas horas ofício ao STF comunicando esta decisão.

"Aguardamos o ministro relator os trâmites para a expedição de alvará de soltura ao Quartel da Polícia Militar (QCG), em Vitória", disse a defesa.

O ofício da decisão da Assembleia, após votação dos deputados, já foi enviado ao STF. "Ficam suspensos os efeitos da prisão preventiva determinada contra o deputado Capitão Assumção (...) em curso no Supremo Tribunal Federal, devendo a mesma ser revogada", diz trecho do documento.

Entenda a prisão

O deputado Capitão Assumção foi preso em cumprimento a mandado expedido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por descumprimento de medidas judiciais, na quarta-feira (28). No dia seguinte, o STF comunicou oficialmente a Assembleia sobre a prisão, informando que caberia ao Legislativo estadual decidir sobre o caso.

Assumção está preso preventivamente em uma cela do Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória.